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Prédios de apartamentos e casas entre árvores em Assunção, no Paraguai

Foto: Cmasi / Wikimedia Commons (CC0)

Brasileiro pode comprar imóvel?

Pode, mesmo sem morar no Paraguai. A exceção é o imóvel rural perto da fronteira. Veja o que diz a lei, o passo a passo e os custos.

Atualizado em 8 min de leitura

Imóvel urbano
Sem exigir residência
Rural a até 50 km da fronteira
Proibido, com exceções
Custos da compra
Perto de 2% do preço

Resumo rápido

  • Sim. Brasileiro pode comprar casa, apartamento ou terreno urbano. Não encontramos na lei exigência de residência para isso.
  • A exceção é o imóvel rural a até 50 km da fronteira. A compra irregular é nula e tem multa de duas vezes o valor.
  • A compra só se completa com escritura pública e inscrição no Registro Unificado Nacional (RUN).
  • Acima de ₲ 200 milhões (≈ R$ 178 mil), escribano, registro e imposto municipal somam perto de 2% do preço, mais despesas.
  • Comprar imóvel não dá residência. Ser dono pode ajudar depois a comprovar renda.

O que diz a lei

A Constituição do Paraguai garante a propriedade privada e iguala os direitos de todos os habitantes. O Código Civil manda aplicar a lei paraguaia aos bens que estão no país.

Não encontramos norma que exija residência, cédula paraguaia ou visto para comprar imóvel urbano. A única restrição por nacionalidade que achamos é a da fronteira.

A exceção: área rural na fronteira

A Lei 2.532/2005 criou uma faixa de segurança de 50 km ao longo das fronteiras por terra e por rio. Nela, quem nasceu em país vizinho, como o Brasil, não pode ser dono, condômino nem usufrutuário de imóvel rural, salvo decreto do governo.

O negócio irregular é nulo, tem multa de duas vezes o valor da operação, e o registro nega a inscrição.

Ficam fora da proibição o brasileiro com residência permanente, a herança, o leilão judicial e o direito adquirido antes da lei.

E Ciudad del Este, Pedro Juan Caballero ou Salto del Guairá? A proibição fala em imóvel rural. Pela nossa leitura, apartamento ou terreno em área urbana fica fora dela. A linha entre urbano e rural depende da prefeitura, então confira o imóvel exato com o escribano antes de pagar.

Como comprar, passo a passo

  1. Escolha o escribano

    É o tabelião que faz a escritura. Prefira um de sua confiança, não o indicado por quem vende.

  2. Peça o certificado

    O certificado de condições de domínio sai no RUN e reserva a prioridade da compra por 30 dias corridos.

  3. Confira os impostos

    Sem o imposto imobiliário em dia, o escribano não faz a escritura. O imposto municipal é pago antes dela.

  4. Assine a escritura

    Imóvel exige escritura pública. O contrato particular só obriga as partes a fazê-la depois.

  5. Registre no RUN

    Sem o registro, o título não vale contra terceiros. Saia com o comprovante da inscrição.

Quanto custa, além do preço

Escribano

Tabela da Lei 1.307: 0,75% acima de ₲ 200 milhões.

Abaixo disso, até 2%. O estudo do título é à parte.

Registro no RUN

0,85% sobre o preço ou o valor fiscal, o que for maior.

O certificado do imóvel custa menos de uma diária mínima.

Imposto municipal

0,3% em Assunção e 0,2% nas cidades do interior.

Nunca incide sobre menos que a avaliação fiscal.

Imposto imobiliário

1% do valor fiscal por ano, pago à prefeitura pelo dono.

O valor fiscal é o da avaliação oficial, não o de mercado.

Quem paga

A lei não fixa quem paga cada taxa. O costume é o comprador.

Combine no contrato, por escrito.

Compra de construtora

A venda por empresa tem IVA equivalente a 1,5% do preço.

Confira no contrato se o valor já inclui esse imposto.

Comprar dá residência?

Não. Brasileiros pedem a residência pela via do Mercosul, com ou sem imóvel. Veja o passo a passo da residência no Paraguai.

O imóvel pode ajudar depois: "dono de imóvel" é uma das categorias para comprovar solvência no pedido de permanente.

O Investor Pass dá a permanente com imóvel a partir de US$ 200 mil, mas para atividade econômica. O Ministério da Indústria exclui o uso pessoal ou familiar.

Dinheiro e documentos

Dólar. Contrato em moeda estrangeira vale na moeda combinada.

Origem do dinheiro. Imobiliárias precisam identificar o cliente e, quando cabe, a origem dos fundos. Guarde os comprovantes da transferência.

Dinheiro em espécie. Acima de US$ 10 mil, declare ao entrar no Paraguai.

Comprar de longe. Dá para comprar por procuração em escritura pública. Documento do Brasil vai apostilado e, no registro, em espanhol ou traduzido.

Depois da compra

Revender. Quem não mora no Paraguai tem cerca de 6% do preço retidos pelo escribano. Quem mora paga até 2,4%.

Alugar. Quem não mora no Paraguai paga 7,5% do aluguel. Quem mora paga 4%, ou o imposto sobre o lucro real. O aluguel de moradia também tem IVA de 5%.

Imposto no Brasil. Quem é residente no Brasil informa o imóvel na declaração, como patrimônio no exterior. Fale com seu contador antes de comprar e de vender.

Quatro cuidados

Título duplicado

O próprio RUN cita a superposição de títulos como problema.

Faça o estudo do título antes de pagar.

Compra na planta

Não achamos lei específica para esse tipo de venda.

A câmara do setor alertou para empresas estrangeiras sem solvência.

Terreno sem registro

Um terreno em Itakyry foi vendido seis vezes por contrato.

Sem título registrado, não pague.

Comprar por empresa

A proibição na fronteira também alcança empresas.

Vale quando a maioria é de sócios de países vizinhos.

O que não conseguimos confirmar

  • Se o passaporte basta para o comprador e se o RUC é obrigatório. As normas da receita paraguaia variam: pergunte ao escribano.
  • Quanto o escribano cobra na prática. A tabela é de 1987: peça o orçamento por escrito.
  • Quais documentos a Migraciones pede para a categoria "dono de imóvel".

Perguntas frequentes

Brasileiro pode comprar imóvel no Paraguai?
Sim. A restrição por nacionalidade que encontramos é a da Lei 2.532/2005: imóvel rural a até 50 km da fronteira. Fora disso, não achamos norma que proíba a compra.
Precisa ter residência para comprar?
Para imóvel urbano, não encontramos essa exigência. A residência permanente importa no imóvel rural dentro da faixa de 50 km: quem a tem fica fora da proibição.
Brasileiro pode comprar terreno ou fazenda?
Terreno urbano, sim. Imóvel rural, só fora da faixa de 50 km da fronteira ou em uma das exceções da lei, como a residência permanente.
Posso comprar imóvel em Ciudad del Este?
Pela nossa leitura da lei, sim, em área urbana. A proibição fala em imóvel rural. A linha entre urbano e rural depende da prefeitura: confira o imóvel exato com o escribano.
Quanto custa comprar um imóvel no Paraguai, além do preço?
Acima de ₲ 200 milhões, perto de 2%: 0,75% do escribano pela tabela da lei, 0,85% do registro e 0,3% de imposto municipal em Assunção (0,2% no interior). Somam-se despesas e o estudo do título.
Vale a pena comprar imóvel no Paraguai?
Depende do uso. Na conta entram cerca de 2% na compra, 1% do valor fiscal por ano e a retenção de cerca de 6% na revenda, para quem não mora lá. Desconfie de promessa de retorno garantido.
De onde vêm as informações desta página?
Das leis publicadas pela Biblioteca do Congresso do Paraguai, do RUN, da receita (DNIT), do Ministério da Indústria, da Migraciones, do BCP e da Receita Federal do Brasil. Os dois casos de imprensa estão marcados nas fontes. Este texto não é parecer jurídico.
Fontes
  1. Constituição do Paraguai — artigos 46 e 109
  2. Código Civil — artigos 14, 16 e 24
  3. Código Civil, livro III — escritura pública e procuração (artigos 700 a 702)
  4. Código Civil, livro IV — registro do título (artigo 1968)
  5. Lei 2.532/2005 — zona de segurança fronteiriça
  6. Lei 2.647/2005 — exceções da zona de segurança
  7. Decreto 7.525/2011 — regulamento da zona de segurança (PDF)
  8. Lei 7.424/2025 — Registro Unificado Nacional (artigos 55, 116, 122, 142 e 200)
  9. Poder Judicial — o RUN entra em funcionamento (2026)
  10. RUN — história e superposição de títulos
  11. Lei 1.307/1987 — tabela do escribano
  12. Lei 881/1981 — imposto municipal em Assunção (artigo 104)
  13. Lei 620/1976 — imposto municipal no interior (artigos 77 e 78)
  14. Lei 125/1991 — imposto imobiliário e escritura (artigos 64 e 65)
  15. Lei 5.513/2015 — imposto imobiliário, urbano e rural
  16. Lei 6.380/2019 — imposto na venda e no aluguel
  17. DNIT — Resolução Geral 42/2020: retenção pelo escribano
  18. DNIT — cartilha do imposto de não residentes (PDF)
  19. Ministério da Indústria e Comércio — Investor Pass
  20. Dirección Nacional de Migraciones — regime de solvência (Resolução 407/2026)
  21. Lei 434/1994 — contratos em moeda estrangeira
  22. Lei 1.015/1997, atualizada — prevenção à lavagem de dinheiro (PDF)
  23. DNIT — declaração de valores na entrada do país
  24. DNIT — apreensão de dinheiro não declarado na fronteira
  25. Banco Central del Paraguay — cotação de referência (04/11/2026)
  26. Receita Federal (Brasil) — patrimônio no exterior na declaração
  27. ABC Color (imprensa) — terreno em Itakyry com seis títulos (06/10/2015)
  28. Última Hora (imprensa) — alerta da câmara do setor sobre obras na planta (29/04/2026)

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